A realização de um concurso público é um momento de grande expectativa para os candidatos. Eles se preparam, estudam e se esforçam para conquistar uma vaga no serviço público. No entanto, além de todo o processo seletivo, é essencial que haja transparência e respeito pelos direitos dos candidatos. Nesse sentido, o dever de publicação da […]
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A prevaricação é um dos crimes que afetam a administração pública e está relacionada a atos ilícitos ou omissões cometidos por funcionários públicos. No entanto, é essencial compreender corretamente o conceito de funcionário público para entender a prevaricação em seu contexto adequado. Neste artigo, iremos explorar a prevaricação e suas penalidades, esclarecer as diferenças entre […]