Passar em um concurso público já é uma grande conquista, mas e se surgir a oportunidade de ser aprovado em outro? Aí surge a dúvida: será que o servidor público pode pedir licença para realizar curso de formação em outro concurso? Essa questão é fundamental para aqueles que desejam continuar no serviço público e garantir […]
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Introdução Nos últimos anos, os crimes contra a administração pública têm sido amplamente discutidos e divulgados pela mídia devido ao aumento das investigações e ações judiciais envolvendo agentes públicos. Portanto, é essencial compreender quais são esses crimes e as penalidades aplicáveis a cada um deles. Neste artigo, abordaremos, primeiramente, os principais delitos cometidos contra a […]
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta importante para apurar possíveis irregularidades no serviço público e aplicar as devidas penalidades quando necessário. No entanto, nem sempre o PAD é conduzido de forma justa e adequada, podendo resultar em prejuízos significativos para o servidor público. Neste artigo, abordaremos os direitos do servidor em casos de […]
Introdução Quando se trata de salários, é fundamental que os servidores públicos estejam cientes dos descontos permitidos em sua remuneração. Infelizmente, muitos servidores desconhecem seus direitos e as regras que regem esses descontos. Você, por exemplo, sabe quais descontos são permitidos na folha de pagamento do servidor público? Não. Então neste artigo, você entenderá quais […]
No atual cenário nacional, é lamentável constatar que ocorrem com frequência certas falhas econômicas na máquina pública. A crise financeira que assola o país afeta diretamente a administração governamental, resultando em um dos problemas mais graves enfrentados pelos servidores públicos: o atraso no pagamento de seus salários. Diante desse cenário desafiador, é compreensível que surjam […]
O Conceito e Fundamentação Legal da Licença por Interesse Particular A Licença por Interesse Particular é um direito garantido aos servidores públicos que lhes permite se afastarem temporariamente do serviço para tratar de assuntos particulares sem prejuízo aos seus direitos e benefícios. No Brasil, a Lei 8112/90 regula essa licença, estabelecendo requisitos, prazos e condições […]
O Desafio do Duplo Papel Servidores públicos exercem uma função importante na sociedade, garantindo o bom funcionamento dos serviços públicos e desempenhando papéis essenciais na manutenção do estado de direito. No entanto, surge uma questão complexa quando o servidor deseja se tornar proprietário de uma empresa. Neste artigo iremos abordar de maneira sucinta a legalidade […]
A acumulação indevida de cargos públicos é um fenômeno que suscita diversas questões, tanto do ponto de vista legal quanto ético. Este artigo busca aprofundar-se nesse assunto, explorando suas nuances e proporcionando exemplos concretos. O que é a Acumulação Indevida de Cargos Públicos? A Constituição Federal de 1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, […]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício trabalhista garantido aos trabalhadores do setor privado no Brasil. No entanto, o FGTS não é aplicável a todos os servidores públicos, uma vez que existem particularidades e diferenças entre o regime de trabalho no setor público e no setor privado. Neste artigo, […]
A progressão funcional é um instituto essencial no âmbito do serviço público, que busca reconhecer e valorizar o desempenho e a capacidade do servidor, proporcionando-lhe oportunidades de ascensão na carreira. Neste artigo, abordaremos de forma completa os aspectos jurídicos relacionados à progressão funcional do servidor público, destacando seus requisitos legais, benefícios e demais pontos relevantes. […]
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