Quando se trata de buscar aperfeiçoamento e ampliar os conhecimentos, muitos servidores públicos têm o direito de solicitar licença remunerada para realizar cursos de pós-graduação. No entanto, surgem dúvidas quanto aos prazos estabelecidos e às regras que envolvem essa licença para estudo. Além disso, se não concluir o curso no tempo estipulado, quais são as […]
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A inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no âmbito dos concursos públicos é um tema de extrema importância, visando assegurar a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos fundamentais desses indivíduos. Neste artigo jurídico, abordaremos os direitos, regras e procedimentos relacionados à concursos públicos e PCD (pessoas com deficiência), incluindo a avaliação da deficiência, […]