Arquivos de Tag: penalidades

Acúmulo de Cargos Públicos: Entenda as Regras e Evite Penalidades

Introdução O acúmulo de cargos públicos gera muitas dúvidas e problemas para os servidores, mas é possível acumular cargos observando-se os requisitos legais, como a compatibilidade de atividades e horários. Este artigo esclarecerá os detalhes sobre o acúmulo de cargos públicos, explicará as regras da Constituição Federal e orientará sobre como evitar penalidades relacionadas a essa prática. Acumulação de Cargos Públicos É importante compreender inicialmente […]

Crimes contra a administração pública: Entenda os delitos e penalidades

Introdução Nos últimos anos, os crimes contra a administração pública têm sido amplamente discutidos e divulgados pela mídia devido ao aumento das investigações e ações judiciais envolvendo agentes públicos. Portanto, é essencial compreender quais são esses crimes e as penalidades aplicáveis a cada um deles. Neste artigo, abordaremos, primeiramente, os principais delitos cometidos contra a […]