Arquivos de Tag: orientação jurídica

Indenização: Processo Administrativo Disciplinar

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta importante para apurar possíveis irregularidades no serviço público e aplicar as devidas penalidades quando necessário. No entanto, nem sempre o PAD é conduzido de forma justa e adequada, podendo resultar em prejuízos significativos para o servidor público. Neste artigo, abordaremos os direitos do servidor em casos de […]

Eliminação por Motivo de Saúde: Recorra já!

Introdução Participar de um concurso público é uma jornada desafiadora e repleta de etapas para alcançar o objetivo de conquistar um cargo no serviço público. No entanto, às vezes, os candidatos podem se deparar com situações em que enfrentam uma eliminação por motivo de saúde. Assim, é fundamental conhecer seus direitos e as opções disponíveis […]

Eliminação na prova discursiva? Veja esse passo a passo!

INTRODUÇÃO A prova discursiva é uma etapa essencial em diversos concursos públicos, especialmente naqueles que exigem habilidades de escrita e argumentação, como os concursos para cargos jurídicos. É nessa fase que os candidatos têm a oportunidade de demonstrar seu conhecimento técnico, capacidade de análise, clareza de exposição e domínio da língua portuguesa. No entanto, é […]

Eliminação na Prova Oral? Recorra Já!

Introdução A fase da prova oral em concursos públicos é uma etapa que gera preocupação e ansiedade entre os candidatos, principalmente nas carreiras jurídicas como procurador, promotor de justiça, juiz, delegado e defensor público. Essa etapa tem como objetivo avaliar não apenas o conhecimento técnico dos candidatos, mas também suas habilidades de comunicação, argumentação e […]

Licença por Interesse Particular: Entenda seus Direitos e Limitações

O Conceito e Fundamentação Legal da Licença por Interesse Particular A Licença por Interesse Particular é um direito garantido aos servidores públicos que lhes permite se afastarem temporariamente do serviço para tratar de assuntos particulares sem prejuízo aos seus direitos e benefícios. No Brasil, a Lei 8112/90 regula essa licença, estabelecendo requisitos, prazos e condições […]