O Desafio do Duplo Papel Servidores públicos exercem uma função importante na sociedade, garantindo o bom funcionamento dos serviços públicos e desempenhando papéis essenciais na manutenção do estado de direito. No entanto, surge uma questão complexa quando o servidor deseja se tornar proprietário de uma empresa. Neste artigo iremos abordar de maneira sucinta a legalidade […]
Arquivos de Tag: legislação brasileira
A acumulação indevida de cargos públicos é um fenômeno que suscita diversas questões, tanto do ponto de vista legal quanto ético. Este artigo busca aprofundar-se nesse assunto, explorando suas nuances e proporcionando exemplos concretos. O que é a Acumulação Indevida de Cargos Públicos? A Constituição Federal de 1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, […]