Introdução Quando se trata de salários, é fundamental que os servidores públicos estejam cientes dos descontos permitidos em sua remuneração. Infelizmente, muitos servidores desconhecem seus direitos e as regras que regem esses descontos. Você, por exemplo, sabe quais descontos são permitidos na folha de pagamento do servidor público? Não. Então neste artigo, você entenderá quais […]
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No atual cenário nacional, é lamentável constatar que ocorrem com frequência certas falhas econômicas na máquina pública. A crise financeira que assola o país afeta diretamente a administração governamental, resultando em um dos problemas mais graves enfrentados pelos servidores públicos: o atraso no pagamento de seus salários. Diante desse cenário desafiador, é compreensível que surjam […]
Quando se trata de concursos públicos, uma das dúvidas mais comuns entre os candidatos é se ter um antecedente criminal pode impedir a sua posse em cargo público. É importante esclarecer que essa questão envolve diversos aspectos legais e que nem sempre um antecedente criminal resulta em impedimento para ser empossado em um cargo público. […]
O Conceito e Fundamentação Legal da Licença por Interesse Particular A Licença por Interesse Particular é um direito garantido aos servidores públicos que lhes permite se afastarem temporariamente do serviço para tratar de assuntos particulares sem prejuízo aos seus direitos e benefícios. No Brasil, a Lei 8112/90 regula essa licença, estabelecendo requisitos, prazos e condições […]
A inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no âmbito dos concursos públicos é um tema de extrema importância, visando assegurar a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos fundamentais desses indivíduos. Neste artigo jurídico, abordaremos os direitos, regras e procedimentos relacionados à concursos públicos e PCD (pessoas com deficiência), incluindo a avaliação da deficiência, […]