Arquivos de Tag: direito administrativo

Como anular seu PAD: saiba quais são as causas e como proceder

Você é servidor público e foi punido em um processo administrativo disciplinar (PAD)? Você sabe como anular seu PAD e quais são as causas que podem levar à anulação? Neste artigo, você vai aprender: O que é um PAD e quais são as suas características Um PAD é um processo administrativo disciplinar, que é um […]

Diferença entre PAD e sindicância: entenda o que são e como funcionam

Você é servidor público e está sendo alvo de um procedimento administrativo? Você sabe qual é a diferença entre PAD e sindicância e como eles podem afetar a sua carreira? Neste artigo, você vai aprender: O que é um PAD e quais são as suas características Um PAD é um Processo Administrativo Disciplinar , que […]

Anulação de PAD por ultrapassar prazo da lei: saiba como conseguir

Você é servidor público e está sendo alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)? Você deve saber que há um prazo legal para concluir o PAD e, se ultrapassarem esse prazo, é possível solicitar a anulação do processo. Neste artigo, você vai descobrir como pedir a anulação de PAD por ultrapassar prazo da lei e muito mais: O que […]

Inscrição em Dívida Ativa: Posso ser Impedido de Tomar Posse?

Introdução No universo dos concursos públicos, o processo seletivo engloba mais do que as etapas tradicionais de provas e avaliações. Além disso, uma fase crucial é a análise da vida pregressa do candidato, que tem como objetivo verificar sua idoneidade e aptidão para cargos públicos. Nesse cenário, muitos candidatos questionam se a inscrição em dívida ativa pode comprometer suas chances em […]

Acumulação Indevida de Cargos Públicos

A acumulação indevida de cargos públicos é um fenômeno que suscita diversas questões, tanto do ponto de vista legal quanto ético. Este artigo busca aprofundar-se nesse assunto, explorando suas nuances e proporcionando exemplos concretos. O que é a Acumulação Indevida de Cargos Públicos? A Constituição Federal de 1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, […]