Introdução Nos últimos anos, os crimes contra a administração pública têm sido amplamente discutidos e divulgados pela mídia devido ao aumento das investigações e ações judiciais envolvendo agentes públicos. Portanto, é essencial compreender quais são esses crimes e as penalidades aplicáveis a cada um deles. Neste artigo, abordaremos, primeiramente, os principais delitos cometidos contra a […]
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A prevaricação é um dos crimes que afetam a administração pública e está relacionada a atos ilícitos ou omissões cometidos por funcionários públicos. No entanto, é essencial compreender corretamente o conceito de funcionário público para entender a prevaricação em seu contexto adequado. Neste artigo, iremos explorar a prevaricação e suas penalidades, esclarecer as diferenças entre […]