Introdução O acúmulo de cargos públicos gera muitas dúvidas e problemas para os servidores, mas é possível acumular cargos observando-se os requisitos legais, como a compatibilidade de atividades e horários. Este artigo esclarecerá os detalhes sobre o acúmulo de cargos públicos, explicará as regras da Constituição Federal e orientará sobre como evitar penalidades relacionadas a essa prática. Acumulação de Cargos Públicos É importante compreender inicialmente […]
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A acumulação indevida de cargos públicos é um fenômeno que suscita diversas questões, tanto do ponto de vista legal quanto ético. Este artigo busca aprofundar-se nesse assunto, explorando suas nuances e proporcionando exemplos concretos. O que é a Acumulação Indevida de Cargos Públicos? A Constituição Federal de 1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, […]