Você sabe o que é prevaricação e quais são as suas penalidades? A prevaricação é um crime praticado por funcionários públicos contra a administração pública, que consiste em retardar, deixar de fazer ou fazer de forma inadequada um ato de ofício, por interesse ou sentimento pessoal. Neste artigo, você vai aprender: O que é prevaricação […]
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Introdução Nos últimos anos, os crimes contra a administração pública têm sido amplamente discutidos e divulgados pela mídia devido ao aumento das investigações e ações judiciais envolvendo agentes públicos. Portanto, é essencial compreender quais são esses crimes e as penalidades aplicáveis a cada um deles. Neste artigo, abordaremos, primeiramente, os principais delitos cometidos contra a […]
A prevaricação é um dos crimes que afetam a administração pública e está relacionada a atos ilícitos ou omissões cometidos por funcionários públicos. No entanto, é essencial compreender corretamente o conceito de funcionário público para entender a prevaricação em seu contexto adequado. Neste artigo, iremos explorar a prevaricação e suas penalidades, esclarecer as diferenças entre […]
A acumulação indevida de cargos públicos é um fenômeno que suscita diversas questões, tanto do ponto de vista legal quanto ético. Este artigo busca aprofundar-se nesse assunto, explorando suas nuances e proporcionando exemplos concretos. O que é a Acumulação Indevida de Cargos Públicos? A Constituição Federal de 1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, […]
A progressão funcional é um instituto essencial no âmbito do serviço público, que busca reconhecer e valorizar o desempenho e a capacidade do servidor, proporcionando-lhe oportunidades de ascensão na carreira. Neste artigo, abordaremos de forma completa os aspectos jurídicos relacionados à progressão funcional do servidor público, destacando seus requisitos legais, benefícios e demais pontos relevantes. […]
No processo de seleção para ingresso em cargos públicos, é comum surgir dúvidas sobre os termos utilizados, tais como convocação, nomeação e posse. Embora possam parecer semelhantes, esses conceitos possuem significados distintos e estão associados a etapas diferentes do concurso público. Neste artigo, discutiremos detalhadamente a diferença entre convocação, nomeação e posse, abordando seus aspectos […]