O que é um servidor público?
Servidor público, conforme definido na lei, são todos aqueles legalmente investidos em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.
O servidor público é aquele que serve e presta algum serviço à administração pública. Nesse caso, estamos falando de uma atuação junto à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Ou seja, esses profissionais trabalham nas repartições da administração direta ou indireta. Sendo de natureza federal, estadual ou municipal.
Assim, as pessoas que se tornam funcionários públicos passam a ter uma relação profissional com o Estado, ai entendido como as esferas federal, estadual e municipal.
Como se tornar um servidor público?
Para se tornar um servidor público, existe o processo de seleção por meio concurso público, que tem por finalidade selecionar as pessoas mais capacitadas para desempenhar as funções necessárias ao bom funcionamento da administração pública.
Cada concurso tem suas particularidades, variando de acordo com a função e o ente ao qual está vinculada, sendo certo que, todas as informações inerentes a forma de ingresso, meio de avaliação, atribuições, carga horária, entre outros devem constar no edital.
Por fim, há outras formas de se tornar servidor público, sem, contudo, a garantia da estabilidade financeira e profissional.
O que faz um servidor público?
Considerando a grande quantidade de carreiras que podem ser ocupadas, ele pode exercer diferentes atribuições, a depender da necessidade do órgão ou ente ao qual esteja vinculado, sempre pautados no serviço prestado à população.
Quais são os cargos disponíveis para servidor público?
Os mais comuns são os comissionados, efetivos, vitalícios e os isolados, abaixo melhor explicados:
Cargo efetivo
O cargo efetivo é o cargo que já trouxe a estabilidade para o servidor, após o cumprimento do estágio probatório, ou seja, o funcionário público já pertence ao cargo de forma permanente.
Para ter um cargo efetivo, é necessário ter a aprovação em concurso público. Assim, estará submetido às regras de contratação pelo regime estatutário.
Cargo comissionado
Os cargos comissionados, também conhecidos como cargos de confiança, são cargos ocupados transitoriamente por meio de nomeação de autoridade competente.
Cargo vitalício
Já o cargo vitalício é a garantia legal concedida a certos titulares de funções públicas, civis e militares de carreira, de permanecerem em seus cargos até atingirem a idade prevista para a aposentadoria compulsória, sendo vedado o afastamento ou demissão à exceção de motivo estabelecido por lei por sentença judicial transitada em julgado.
Cargos isolados
Existem cargos que não estão encaixados de maneira formal em nenhuma das categorias usuais e, portanto, não preveem plano de carreira, nem salário, em função das responsabilidades e/ou complexidade das atribuições.
Diferença entre cargo, emprego e função
Os profissionais que trabalham na administração pública podem exercer cargo público, função pública ou emprego público. Veja o que significa:
cargo:
atribuições previstas em lei na estrutura da Administração Direta, normalmente ocupadas por meio de concurso;
emprego:
também é um encargo de trabalho dentro da estrutura administrativa. Mas, nesse caso, contratado no regime da CLT;
função:
função pública significa apenas a atividade em si, isto é, a atribuição que o servidor deve assumir.
Conclusão
Há diversas formas de ingresso e de ocupação na administração pública, sendo, portanto, uma escolha de cunho pessoal qual carreira pública seguir.
A segurança no desempenho de suas atribuições combinada com a segurança financeira atrai muitos brasileiros anualmente para os concorridos concursos públicos na busca por integrar o tão sonhado time dos servidores públicos.
Caso você tenha alcançado ou esteja na iminência de alcançar esse tão sonhado objetivo e se encontrar face a alguma barreira imposta ilegalmente ao seu sonho, conte com profissionais qualificados e experientes para garantir a satisfação dos seus direitos.
