A inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no âmbito dos concursos públicos é um tema de extrema importância, visando assegurar a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos fundamentais desses indivíduos. Neste artigo jurídico, abordaremos os direitos, regras e procedimentos relacionados à concursos públicos e PCD (pessoas com deficiência), incluindo a avaliação da deficiência, […]
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício trabalhista garantido aos trabalhadores do setor privado no Brasil. No entanto, o FGTS não é aplicável a todos os servidores públicos, uma vez que existem particularidades e diferenças entre o regime de trabalho no setor público e no setor privado. Neste artigo, […]
A progressão funcional é um instituto essencial no âmbito do serviço público, que busca reconhecer e valorizar o desempenho e a capacidade do servidor, proporcionando-lhe oportunidades de ascensão na carreira. Neste artigo, abordaremos de forma completa os aspectos jurídicos relacionados à progressão funcional do servidor público, destacando seus requisitos legais, benefícios e demais pontos relevantes. […]
O estágio probatório representa um período decisivo na trajetória do servidor público, durante o qual ele passa por avaliações para demonstrar sua competência e adequação ao cargo. Por isso, os direitos do servidor em estágio probatório são de suma importância. Durante esse período, é importante conhecer e compreender os direitos do servidor público em estágio probatório, a fim de assegurar […]
Os candidatos em concursos públicos possuem uma série de direitos assegurados por lei para garantir a lisura e a transparência no processo seletivo. Abaixo, estão os 10 principais direitos dos candidatos em concursos públicos, juntamente com uma explicação de cada um: 1) Igualdade de condições: Deve-se tratar todos os candidatos de forma igualitária, evitando discriminação […]
No processo de seleção para ingresso em cargos públicos, é comum surgir dúvidas sobre os termos utilizados, tais como convocação, nomeação e posse. Embora possam parecer semelhantes, esses conceitos possuem significados distintos e estão associados a etapas diferentes do concurso público. Neste artigo, discutiremos detalhadamente a diferença entre convocação, nomeação e posse, abordando seus aspectos […]
Nos concursos públicos, além das tradicionais provas escritas, é comum encontrarmos a temida prova oral. Nesta fase, a banca examinadora avalia as habilidades de comunicação, argumentação e conhecimento dos candidatos, submetendo-os a situações simuladas de interação direta. Neste artigo, discutiremos como funciona a prova oral em concursos públicos, suas características e dicas para se preparar […]
O serviço público desempenha um papel crucial na sociedade, fornecendo serviços essenciais e garantindo o funcionamento adequado do Estado. Os servidores públicos, como agentes responsáveis pela prestação desses serviços, possuem direitos e deveres específicos. Neste artigo, exploraremos os direitos e deveres do servidor público, suas principais responsabilidades e prerrogativas, destacando a importância de um desempenho […]
O que é um servidor público? Servidor público, conforme definido na lei, são todos aqueles legalmente investidos em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. O servidor público é aquele que serve e presta algum serviço à administração pública. Nesse caso, estamos falando de uma atuação junto à […]
Você sabe o que é o poder público? Sabe qual o ramo do direito que estabelece seus princípios e atuação? Sabe quais são seus direitos e deveres como servidor público? Vou te mostrar em detalhes os conceitos básicos de direito administrativo. O Direito Administrativo é vasto, regulando todas as esferas da Administração Pública, além de […]