No atual cenário nacional, é lamentável constatar que ocorrem com frequência certas falhas econômicas na máquina pública. A crise financeira que assola o país afeta diretamente a administração governamental, resultando em um dos problemas mais graves enfrentados pelos servidores públicos: o atraso no pagamento de seus salários. Diante desse cenário desafiador, é compreensível que surjam […]
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Introdução: No cenário do serviço público, é comum encontrar profissionais que desejam crescer e progredir em suas carreiras. Afinal, a promoção em cargo público pode levar anos para ocorrer entre uma função e outra, resultando em uma possível estagnação até a aposentadoria. Porém, existe uma alternativa que pode acelerar esse processo e abrir portas para […]
Introdução No universo dos concursos públicos, o processo seletivo engloba mais do que as etapas tradicionais de provas e avaliações. Além disso, uma fase crucial é a análise da vida pregressa do candidato, que tem como objetivo verificar sua idoneidade e aptidão para cargos públicos. Nesse cenário, muitos candidatos questionam se a inscrição em dívida ativa pode comprometer suas chances em […]
Quando se trata de concursos públicos, uma das dúvidas mais comuns entre os candidatos é se ter um antecedente criminal pode impedir a sua posse em cargo público. É importante esclarecer que essa questão envolve diversos aspectos legais e que nem sempre um antecedente criminal resulta em impedimento para ser empossado em um cargo público. […]
Assumir um cargo público é um processo que requer uma série de requisitos e condições. Dentre essas condições, estão os requisitos de saúde que um candidato deve atender para ser apto a assumir a função. No entanto, existem casos em que certas doenças impeditivas podem ser um obstáculo para o candidato assumir um cargo público. […]
O Conceito e Fundamentação Legal da Licença por Interesse Particular A Licença por Interesse Particular é um direito garantido aos servidores públicos que lhes permite se afastarem temporariamente do serviço para tratar de assuntos particulares sem prejuízo aos seus direitos e benefícios. No Brasil, a Lei 8112/90 regula essa licença, estabelecendo requisitos, prazos e condições […]
O Desafio do Duplo Papel Servidores públicos exercem uma função importante na sociedade, garantindo o bom funcionamento dos serviços públicos e desempenhando papéis essenciais na manutenção do estado de direito. No entanto, surge uma questão complexa quando o servidor deseja se tornar proprietário de uma empresa. Neste artigo iremos abordar de maneira sucinta a legalidade […]
A acumulação indevida de cargos públicos é um fenômeno que suscita diversas questões, tanto do ponto de vista legal quanto ético. Este artigo busca aprofundar-se nesse assunto, explorando suas nuances e proporcionando exemplos concretos. O que é a Acumulação Indevida de Cargos Públicos? A Constituição Federal de 1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, […]
O piso salarial dos professores é um tema de grande relevância no âmbito educacional e jurídico. A Lei Federal nº 11.738/2008 estabeleceu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com o objetivo de valorizar a categoria e garantir um salário mínimo justo. No entanto, sua aplicação tem gerado […]
A cobrança de juros remuneratórios em dívidas bancárias é uma prática comum no sistema financeiro. No entanto, é importante ressaltar que a legislação brasileira estabelece limites para a cobrança de juros, visando proteger o consumidor e garantir a justiça nas relações de crédito. Primeiramente, neste artigo jurídico, vamos abordar a ilegalidade da cobrança de juros remuneratórios acima […]