A prevaricação é um dos crimes que afetam a administração pública e está relacionada a atos ilícitos ou omissões cometidos por funcionários públicos. No entanto, é essencial compreender corretamente o conceito de funcionário público para entender a prevaricação em seu contexto adequado. Neste artigo, iremos explorar a prevaricação e suas penalidades, esclarecer as diferenças entre […]
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O processo administrativo disciplinar (PAD) é uma etapa temida por servidores públicos que se veem alvo de investigações. No entanto, surge uma dúvida comum: pode-se anular o PAD se ultrapassar o prazo legalmente estabelecido? Neste artigo, iremos analisar essa questão e explorar os limites e possibilidades relacionados ao excesso de prazo no PAD. O Prazo […]
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta importante para apurar possíveis irregularidades no serviço público e aplicar as devidas penalidades quando necessário. No entanto, nem sempre o PAD é conduzido de forma justa e adequada, podendo resultar em prejuízos significativos para o servidor público. Neste artigo, abordaremos os direitos do servidor em casos de […]
Introdução Quando se trata de salários, é fundamental que os servidores públicos estejam cientes dos descontos permitidos em sua remuneração. Infelizmente, muitos servidores desconhecem seus direitos e as regras que regem esses descontos. Você, por exemplo, sabe quais descontos são permitidos na folha de pagamento do servidor público? Não. Então neste artigo, você entenderá quais […]
Introdução A Lei de Cotas, aprovada em 2014, reserva 20% das vagas em concursos públicos para pretos e pardos, sendo parte de uma política de inclusão que busca corrigir a histórica exclusão de pessoas negras. A heteroidentificação em concursos é o meio atual de aplicação dessa legislação, promovendo equidade, justiça social e oportunidades mais igualitárias. […]
Como um advogado especialista em concursos públicos, compreendo as preocupações dos candidatos aprovados que ainda não possuem todos os requisitos necessários para assumir o cargo público. Nesses casos, obedecidas as regras estabelecidas no edital, a alternativa mais adequada é solicitar o remanejamento na lista de aprovados Aprovado no concurso público, mas sem diploma: O que […]
Introdução Participar de um concurso público é uma jornada desafiadora e repleta de etapas para alcançar o objetivo de conquistar um cargo no serviço público. No entanto, às vezes, os candidatos podem se deparar com situações em que enfrentam uma eliminação por motivo de saúde. Assim, é fundamental conhecer seus direitos e as opções disponíveis […]
INTRODUÇÃO A prova discursiva é uma etapa essencial em diversos concursos públicos, especialmente naqueles que exigem habilidades de escrita e argumentação, como os concursos para cargos jurídicos. É nessa fase que os candidatos têm a oportunidade de demonstrar seu conhecimento técnico, capacidade de análise, clareza de exposição e domínio da língua portuguesa. No entanto, é […]
Introdução A fase da prova oral em concursos públicos é uma etapa que gera preocupação e ansiedade entre os candidatos, principalmente nas carreiras jurídicas como procurador, promotor de justiça, juiz, delegado e defensor público. Essa etapa tem como objetivo avaliar não apenas o conhecimento técnico dos candidatos, mas também suas habilidades de comunicação, argumentação e […]
A participação e aprovação em um concurso público é uma jornada desafiadora. Logicamente, ninguém quer colocar em risco toda essa trajetória com uma eventual eliminação em concurso público. Com diversas fases e avaliações, os candidatos se esforçam para conquistar uma vaga no serviço público. No entanto, nem sempre as coisas acontecem como planejado e pode […]